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Workshop sobre Segurança de Barragens

Agência Nacional de Águas (ANA), do Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB), Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica/Núcleo da Região Norte (ABMS/NO), Defesa Civil e da Universidade Federal do Acre (Ufac) participaram do encontro.


    O Governo do Estado, por meio do departamento de recursos hídricos do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), realizou na sexta-feira, 11, o primeiro Workshop sobre Segurança de Barragens no Estado do Acre.


  Sob mediação da divisão de educação ambiental do Instituto de Meio Ambiente do Acre, a proposta foi promover o debate sobre a situação das barragens nos estados, legislação e outros instrumentos de gestão, assim como partilhar com técnicos e com a comunidade conhecimentos que norteiam o tema.


  De acordo com o presidente do Núcleo Norte da Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica, Adriano Frutuoso, encontros semelhantes estão sendo realizados nos demais estados da região Norte como forma de potencializar o debate e reunir diferentes atores e discutir a legislação vigente sobre o tema.


  No Brasil, a Lei nº 12.334/2010 estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. A segurança de barragens é a condição que visa manter a integridade estrutural e operacional da barragem e a preservação da vida, da saúde, da propriedade e do meio ambiente. De acordo com a lei, a segurança da barragem é responsabilidade do empreendedor, porém cabe aos órgãos ambientais a responsabilidade pela fiscalização. Esta é uma das atribuições do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).


  “Temos trabalhado em conjunto com a comunidade. Desde o início do ano estamos trabalhando com planejamento o que tem nos garantido o avanço em vários setores. A segurança das barragens é importante e nós temos participado de alguns debates sobre a temática. Nossa ação inclui licenciamento, monitoramento e fiscalização”, detalhou o presidente do Imac, André Hassem.


  Durante o encontro, técnicos do Imac falaram sobre a atuação do órgão nesta área. Atualmente, 84 barragens estão cadastradas e classificadas no Imac, a maioria delas é utilizada para a piscicultura, irrigação e dessedentação de animais.


   

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