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Na COP 20, Acre convoca parceria pelo desenvolvimento sustentável
Perguntas Frequentes
Por quê devo licenciar a minha atividade?
Conforme previsto pela Lei nº 1.117, de 26 de janeiro de 1994 que estabelece a Política Ambiental do Estado do Acre, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimento e atividades que utilizam recursos ambientais, consideradas…