RESOLUÇÃO CONAMA N° 458, DE 16 DE JULHO DE 2013 
Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental em assentamento de reforma agrária, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONAMA N° 428, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 
Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o § 3º do artigo 36 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONAMA N° 420, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 
Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.

RESOLUÇÃO CONAMA N° 413, DE 26 DE JUNHO DE 2009 
Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONAMA N° 406, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 
Estabelece parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS com fins madeireiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no bioma Amazônia.

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 362, DE 23 DE JUNHO DE 2005 

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997 

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 1986