PORTARIA NORMATIVA IMAC Nº 220, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 
ESTABELECE A PERIODICIDADE DE EXECUÇÃO OU ATUALIZAÇÃO, A QUALIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS, O CONTEÚDO MÍNIMO E O NÍVEL DE DETALHAMENTO DO PLANO DE SEGURANÇA DE BARRAGEM, DAS INSPEÇÕES DE SEGURANÇA REGULAR E ESPECIAL, DA REVISÃO PERIÓDICA DE SEGURANÇA DE BARRAGEM E DO PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA, CONFORME ART. 8°, 9º, 10, 11, 12 E 19 DA LEI FEDERAL N° 12.334 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS – PNSB E SUAS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI FEDERAL N.º 14.066 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.

PORTARIA NORMATIVA IMAC Nº 136 DE 20 DE JULHO DE 2022 
ATIVIDADE DE SILOS E ARMAZÉNS SEM TRANSFORMAÇÃO.

PORTARIA NORMATIVA IMAC Nº 120 DE 08 DE JULHO DE 2022 
RELAÇÃO DOS FISCAIS.

PORTARIA IMAC Nº 43, DE 25 DE ABRIL DE 2022 
MANEJO, EXPLORAÇÃO E AGROPEC - CAR.

PORTARIA NORMATIVA IMAC Nº 10 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO.

PORTARIA NORMATIVA IMAC Nº 01 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 
TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATERRO DE PEQUENO PORTE.

PORTARIA NORMATIVA IMAC Nº 05 DE 19 DE MAIO DE 2017 
INSTITUI TERMO DE REFERÊNCIA BAMBU.

PORTARIA NORMATIVA IMAC Nº 02 DE 13 DE MAIO DE 2014 
DOAÇÃO DE MADEIRAS.

PORTARIA NORMATIVA IMAC Nº 06 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 
ALTERA PORTARIA NORMATIVA IMAC Nº 03 DE 06

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 419, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011 
REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS.

PORTARIA NORMATIVA IMAC Nº 03 DE 06 DE JULHO DE 2011 
(DISPENSA LICENCIAMENTO PISCICULTURA) REGULAMENTAÇÃO CONAMA Nº 413 DE 2009.

PORTARIA NORMATIVA IMAC Nº 07 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 
ENQUADRAMENTO.

PORTARIA NORMATIVA IMAC Nº 03 DE 1 DE JUNHO DE 2010 
PROCEDIMENTOS INSTRUÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOS.

PORTARIA NORMATIVA IMAC Nº 02 DE 1 DE JUNHO DE 2010 
DOCUMENTOS.

PORTARIA NORMATIVA IMAC Nº 02 DE 25 DE JUNHO DE 2004 
REFERENDADA PELO CEMACT.