Portarias e Termos de Referencia

PORTARIA NORMATIVA IMAC Nº 136 DE 20 DE JULHO DE 2022 
ATIVIDADE DE SILOS E ARMAZÉNS SEM TRANSFORMAÇÃO.


PORTARIA NORMATIVA IMAC Nº 120 DE 08 DE JULHO DE 2022 
RELAÇÃO DOS FISCAIS.


PORTARIA NORMATIVA IMAC Nº 10 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO.


PORTARIA NORMATIVA IMAC Nº 01 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 
TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATERRO DE PEQUENO PORTE.


PORTARIA NORMATIVA IMAC Nº 05 DE 19 DE MAIO DE 2017 
INSTITUI TERMO DE REFERÊNCIA BAMBU.


PORTARIA NORMATIVA IMAC Nº 02 DE 13 DE MAIO DE 2014 
DOAÇÃO DE MADEIRAS.


PORTARIA NORMATIVA IMAC Nº 06 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 
ALTERA PORTARIA NORMATIVA IMAC Nº 03 DE 06


PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 419, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011 
REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS.


PORTARIA NORMATIVA IMAC Nº 03 DE 06 DE JULHO DE 2011 
(DISPENSA LICENCIAMENTO PISCICULTURA) REGULAMENTAÇÃO CONAMA Nº 413 DE 2009.


PORTARIA NORMATIVA IMAC Nº 07 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 
ENQUADRAMENTO.


PORTARIA NORMATIVA IMAC Nº 03 DE 1 DE JUNHO DE 2010 
PROCEDIMENTOS INSTRUÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOS.


PORTARIA NORMATIVA IMAC Nº 02 DE 1 DE JUNHO DE 2010 
DOCUMENTOS.


PORTARIA NORMATIVA IMAC Nº 02 DE 25 DE JUNHO DE 2004 
REFERENDADA PELO CEMACT.