INSTITUCIONAL

O Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, Autarquia Estadual, foi criada através da lei nº 851, de 23 de outubro de 1986 e tem como princípio básico ser o executor da política ambiental do Estado, dentro dos preceitos estabelecidos pela Lei nº 1117/94.

Anteriormente sob a execução do IBAMA, o IMAC desde a sua criação, vem desenvolvendo ações de Controle (Licenciamento, Monitoramento, Fiscalização) e Educação Ambiental, com a responsabilidade de prevenir e incentivar a preservação do meio ambiente. A partir de 1999, o Governo do Estado por meio do IMAC, subsidiado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, e através de Convênios e acordos de cooperação técnica, passou a licenciar a atividade de desmatamento. Com a necessidade da criação de uma estrutura específica para dar mais subsídio a atividade florestal, foi criado o Escritório de Cooperação Técnica. Em 2006 através da Lei Federal nº 11.284, de 02/03/2006 foi delegado definitivamente o controle ambiental da atividade florestal para os Estados.

Os acordos de cooperação técnica passaram assim a ter outra função, a delegação para uso dos sistemas federais, tais como o Sistema de Produção Florestal – SISPROF e o Sistema de Controle de Documento de Origem Florestal – Sistema DOF. Dessa forma, a partir de 2006 o IMAC passou a utilizar os Sistemas Federais e atualmente vem atuando na Política Ambiental de atividades potencialmente poluidoras. A estrutura organizacional do IMAC é definida através do Decreto Estadual nº 1208, de 03/03/2011 (Anexo 1), com sede em Rio Branco, e núcleos de representação no interior do estado.

MISSÃO IMAC

Contribuir para o desenvolvimento sustentável com compromisso socioambiental e econômico executando a educaçãoo ambiental, o licenciamento, o monitoramento e a fiscalização, visando atender de forma eficiente a sociedade.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL